Termos de Uso e Política de Privacidade — Planny

Última atualização: 13 de setembro de 2025

Aviso legal: este documento fornece os termos aplicáveis ao uso do Planny (SaaS de agendamento para profissionais). Não constitui aconselhamento jurídico. Caso tenha exigências específicas, consulte um advogado.

1. Termos de Uso

1.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Planny, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1.2. Definições

"Plataforma" ou "Planny": aplicação web que permite que profissionais configurem disponibilidade, recebam agendamentos por link público e realizem comunicação de confirmação, preferencialmente via WhatsApp.
"Profissional": pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para ofertar serviços e gerenciar sua agenda.
"Cliente final": pessoa que agenda um horário com o Profissional por meio do link público.
"Sinal": valor parcial opcional cobrado antecipadamente para garantir um agendamento, processado via Stripe.
"Integrações de Terceiros": serviços externos conectados, como Stripe (pagamentos), Meta WhatsApp Cloud API (mensageria) e Google Calendar (calendário).

1.3. Escopo dos Serviços

O Planny oferece: (i) configuração de disponibilidade e bloqueios; (ii) link público para agendamentos; (iii) envio de notificações de confirmação (ex.: 24h antes) por WhatsApp; (iv) liberação de horário em caso de não confirmação/recusa e acionar fila de espera; (v) cobrança opcional de sinal via Stripe; (vi) integração one-way com Google Calendar (MVP). Recursos podem variar conforme plano.

1.4. Elegibilidade e Conta

O uso como Profissional exige capacidade civil e idade mínima de 18 anos.
O Profissional deve fornecer informações verdadeiras e manter as credenciais em sigilo. O Planny não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.
Autenticação é provida pelo Clerk; o Planny não armazena senhas.

1.5. Obrigações do Profissional

O Profissional se compromete a:

Utilizar a Plataforma conforme sua finalidade e a legislação aplicável (incluindo LGPD e normas setoriais).
Inserir apenas dados necessários para o agendamento (nome, contato e informações estritamente pertinentes). Evite inserir dados sensíveis (ex.: dados de saúde) salvo se estritamente necessários e com base legal/consentimento.
Obter e registrar consentimento do Cliente final para comunicações por WhatsApp e para o tratamento de dados pessoais.
Definir regras claras de cancelamento/reembolso do sinal, quando aplicável, e cumpri-las perante o Cliente final.
Não praticar spam, fraude, abuso, conteúdo ilícito, ou violar direitos de terceiros.

1.6. Mensageria via WhatsApp

A Plataforma utiliza a Meta WhatsApp Cloud API para envio de notificações por templates. O envio está condicionado à aprovação de templates e às políticas da Meta.
O Profissional declara possuir base legal/consentimento para contatar seus Clientes finais. É responsabilidade do Profissional garantir conformidade com a LGPD e com as políticas do WhatsApp.
O Planny não garante a entrega das mensagens (sujeitas a bloqueios, indisponibilidade da Meta, opt-out do Cliente final, problemas de rede, ou restrições da operadora).

1.7. Pagamentos, Sinal e Assinaturas

Pagamentos do sinal e eventuais cobranças ao Cliente final são processados exclusivamente via Stripe. O Planny não coleta nem armazena dados de cartão; o processamento ocorre sob a responsabilidade do Stripe, conforme PCI DSS.
Prazos para pagamento do sinal e regras de cancelamento automático do agendamento em caso de não pagamento são configuráveis pelo Profissional. O Planny executa as automações conforme configuradas, sem intervir na relação contratual entre Profissional e Cliente final.
Reembolsos, chargebacks e disputas são tratados no Stripe, de acordo com as políticas do provedor e as regras definidas pelo Profissional. O Planny atua apenas como intermediário técnico da integração.
Planos e assinaturas do Planny (quando aplicáveis) são cobrados ao Profissional; o não pagamento pode acarretar suspensão dos serviços.

1.8. Integrações com Terceiros

Google Calendar (MVP one-way): a Plataforma cria/atualiza eventos no calendário do Profissional mediante autorização. O Planny não garante sincronização em tempo real nem disponibilidade contínua do Google. Tokens podem ser revogados a qualquer tempo.
Meta WhatsApp Cloud API: sujeita a limites, aprovação de templates, políticas e disponibilidade da Meta.
Stripe: sujeito a políticas, tarifas, disponibilidade e análises de risco do provedor.
O Planny não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, limitações, análises de risco ou alterações unilaterais impostas por Terceiros.

1.9. Fila de Espera e Liberação de Horários

Caso o Cliente final não confirme no prazo definido pelo Profissional ou recuse, o horário poderá ser liberado automaticamente e ofertado à fila de espera. O Planny não garante realocação, ordem de atendimento, nem preenchimento do slot.

1.10. Propriedade Intelectual

O Planny, seu código, marcas, logotipos e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos. Conteúdos inseridos pelo Profissional permanecem de sua titularidade, concedida licença para uso interno da Plataforma.

1.11. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (AS IS) e "conforme disponibilidade" (AS AVAILABLE), sem garantias de resultados, faturamento, comparecimento de clientes ou ausência de falhas.
O Planny não presta serviços de saúde, jurídicos, financeiros ou profissionais; atua somente como ferramenta de agendamento e comunicação.
O Planny não se responsabiliza por: (i) ausências, atrasos ou condutas de Clientes finais; (ii) qualidade, execução ou resultados dos serviços do Profissional; (iii) falhas de entrega de mensagens WhatsApp; (iv) erros de configuração feitos pelo Usuário; (v) indisponibilidade, perda de dados ou bugs; (vi) mudanças ou indisponibilidade de Terceiros (Meta, Stripe, Google); (vii) perda de lucros, receitas, dados, uso, goodwill, ou danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Planny por quaisquer danos fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Profissional ao Planny nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

1.12. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar o Planny, suas afiliadas e colaboradores de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, envio indevido de mensagens, infração de direitos ou descumprimento de leis aplicáveis.

1.13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência, abuso, risco à segurança, ordens legais ou solicitações de provedores terceiros. Dados poderão ser mantidos na forma e pelo prazo previstos na Política de Privacidade.

1.14. Alterações

Podemos alterar estes Termos e/ou os serviços do Planny a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e/ou por e-mail com antecedência razoável quando exigido por lei. O uso continuado após a publicação implica concordância.

1.15. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário-Profissional ou, na sua falta, o foro da sede do Planny, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário.

2. Política de Privacidade (LGPD)

2.1. Papéis de Tratamento

Planny como Controlador: dados de conta do Profissional, faturamento, logs de segurança, métricas de produto e comunicações administrativas.
Planny como Operador (Processador): dados de Clientes finais tratados por conta e ordem do Profissional para viabilizar agendamentos, notificações (incluindo WhatsApp) e integrações (ex.: Google Calendar). O Profissional é o Controlador destes dados.

2.2. Dados Tratados

Podemos tratar, conforme o caso:

Dados do Profissional: nome, e-mail, telefone, dados de perfil, preferências, plano/assinatura, identificadores de autenticação (Clerk), IDs de integração (Stripe, Meta, Google), notas internas e configurações.
Dados dos Clientes finais: nome, telefone (para WhatsApp), e-mail (opcional), serviço escolhido, data/hora, status de confirmação, entradas de fila de espera e histórico de agendamentos.
Dados transacionais: referências de pagamento (IDs do Stripe, status, valores de sinal), sem armazenar dados completos de cartão.
Dados técnicos: IP, agente de usuário, logs de eventos (incluindo webhooks de Meta/Stripe/Google), carimbos de data/hora, erros e telemetria necessária.

2.3. Bases Legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): para operar a Plataforma ao Profissional.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorias, segurança, prevenção a fraudes e comunicações sobre a Plataforma.
Consentimento (art. 7º, I): quando exigido para notificações ao Cliente final via WhatsApp e para dados opcionais fornecidos pelo Profissional.
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): registros, prevenção a ilícitos e respostas a autoridades.

2.4. Finalidades

Operar e manter o serviço de agendamento, confirmações, fila de espera e integrações.
Processar pagamentos de sinal via Stripe, gerenciar assinaturas do Planny e emitir cobranças/recibos.
Segurança, prevenção a abuso, auditoria e conformidade.
Suporte e comunicações operacionais.
Melhorias de produto e analytics agregados (sem perfis sensíveis indevidos).

2.5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados estritamente necessários com provedores essenciais:

Clerk (autenticação e gestão de sessão)
Meta WhatsApp Cloud API (envio/recebimento de mensagens e webhooks)
Stripe (processamento de pagamentos)
Google (Calendar — integração one-way no MVP)

Todos sob contratos e medidas para proteção de dados, podendo envolver transferência internacional.

2.6. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados fora do Brasil por fornecedores de nuvem e integrações. Adotamos salvaguardas razoáveis para proteção e conformidade.

2.7. Segurança

Aplicamos controles técnicos e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito, controles de acesso, registros de auditoria e práticas de desenvolvimento seguro. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Não registre dados sensíveis desnecessários na Plataforma.

2.8. Retenção

Mantemos dados enquanto necessário para as finalidades declaradas, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Logs técnicos podem ter retenção inferior e rotativa. Dados podem ser anonimizados para estatísticas.

2.9. Direitos dos Titulares

Você pode exercer direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. Para dados em que o Profissional é Controlador (Clientes finais), solicite diretamente ao Profissional; o Planny prestará suporte razoável como Operador.

2.10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento, autenticação e segurança. Cookies adicionais poderão ser utilizados para analytics e melhorias, mediante base legal aplicável.

2.11. Crianças e Adolescentes

O Planny não é destinado a menores de 16 anos para criação de contas de Profissional. Caso um Cliente final menor de idade seja atendido pelo Profissional, este é responsável por coletar as autorizações necessárias dos responsáveis legais e limitar a coleta de dados ao mínimo indispensável.

2.12. Contato do Encarregado (DPO)

Para solicitações de privacidade e dúvidas, contate: dpo@planny.app (ou canal indicado na Plataforma). Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

3. Disposições Finais

3.1. Disponibilidade e SLA

Empregamos esforços razoáveis para manter o Planny disponível, porém sem garantias de uptime, salvo se previsto em contrato/plano específico. Janelas de manutenção podem ocorrer.

3.2. Integrações e Webhooks

As integrações dependem de terceiros e de webhooks. Atrasos, perdas de eventos, alterações de APIs e limites de rate podem ocorrer. Recomendamos monitoramento e revisões periódicas das configurações.

3.3. Comunicações Contratuais

Podemos enviar comunicações administrativas e de serviço ao e-mail cadastrado do Profissional.

3.4. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

3.5. Contato

Suporte e assuntos legais: suporte@planny.app.

Ao utilizar o Planny, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.